(Via Portal da Indústria)
Primeiramente, para se formular uma política industrial, é necessário que haja um processo constituído por: um projeto de indústria, uma visão de sua configuração futura, um desenho do que é desejável e realizável. Da mesma forma, além da identificação de barreiras interpostas a este projeto e dos meios que possibilitem a remoção desses obstáculos de forma organizada e programática.
Mas, a política industrial não envolve só o desenvolvimento da indústria. Uma vez que diversos setores interferem nesta política, como a macroeconomia, a tributação, o crédito, o financiamento – tudo que envolve o “Custo Brasil’. Contudo, quando a política industrial é bem estruturada, ela estimula a inovação, a sustentabilidade, o desenvolvimento das empresas e o comércio.
Política da indústria no Brasil
No Brasil, foi registrado um acelerado crescimento econômico e incremento da produtividade do trabalho entre 1950 e 1980. Mas, nas últimas quatro décadas o Brasil enfrenta estagnação, entre 1981 e 2020, o crescimento do PIB foi, em média, de apenas 2% a.a. Sendo assim, Essa estagnação é confirmada pelo aumento médio anual quase nulo da produtividade do trabalho no período.
No entanto, o debate econômico revela algumas causas para essa estagnação, sendo o principal fator estrutural é a vertiginosa desindustrialização prematura do Brasil nas últimas décadas, em que a perda de musculatura relativa do setor industrial se iniciou antes que o que o país tivesse alcançado nível de renda per capita avançado.
Dessa forma, o Brasil ainda enfrenta sérios problemas com relação à capacidade de planejar e executar políticas industriais. Especialmente pelo fato de o estado ainda não ter sido capaz de lidar com um amplo conjunto de entraves.
Eventualmente, o ambiente de negócios brasileiro limita a política industrial de realizar sua missão: promover a transformação da estrutura industrial para tornar o país mais competitivo. Ao mesmo tempo, diversificado e com uma maior capacidade de aproveitar as oportunidades que derivam das tendências de crescimento do comércio internacional em bens de maior intensidade tecnológica.
O desenvolvimento econômico e social do país depende da superação dos antigos obstáculos associados ao Custo Brasil e pela atenção a temas contemporâneos, como a digitalização e a sustentabilidade.
Como retomar a política industrial?
A Retomada da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhou no Plano de Retomada da Indústria. Sendo assim, foi compartilhado com o governo brasileiro, uma proposta de retomada da política industrial brasileira. O Plano é um roteiro para o Brasil aproveitar a janela de oportunidades aberta pela necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e pela disseminação das tecnologias digitais na economia. Dessa forma, este Plano é estruturado em quatro grandes eixos e possui missões, que são estratégias transversais que buscam trazer respostas aos grandes desafios de nossa sociedade.
Logo, o documento apresenta propostas concretas para a reindustrialização do país, em bases modernas e alinhadas com as atuais demandas por sustentabilidade. Posteriormente, o Plano apresenta medidas de alcance horizontal que, ao melhorar o ambiente de negócios, contribuem para a modernização dos processos produtivos. Também a redução dos custos de produção e a inserção das empresas brasileiras no mercado global. Em paralelo, o documento sugere políticas orientadas por missões, que complementam os requisitos do desenvolvimento com o atendimento aos objetivos sociais mais relevantes.
Ampliar as medidas de apoio ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação
Em comum, os eixos de descarbonização da economia, transformação digital. Também a saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional têm o foco em ciência, tecnologia e inovação.
O Plano reafirma que a revitalização da indústria nacional é urgente e que a adoção de medidas para que o motor do desenvolvimento econômico volte a funcionar como o esperado é fundamental. Principalmente em meio às significativas mudanças no contexto geopolítico, e às grandes tendências que desafiam o Brasil e o mundo. Nesse cenário, os princípios que norteiam as quatro missões são:
Adequação da infraestrutura produtiva às megatendências internacionais, como a digitalização e o combate às mudanças climáticas, a descarbonização da economia, a transição energética, além da segurança sanitária, alimentar e cibernética;
Antecipar medidas para reduzir o Custo Brasil e melhorar o ambiente de negócios, com iniciativas para atrair e intensificar investimentos em infraestruturas econômicas, sociais e digitais;
Avançar no processo de integração internacional, com foco na ampliação de oportunidades para o aumento da produção e da exportação brasileira e a inserção competitiva de nossas empresas em cadeias globais de valor;
Fortalecer e universalizar as ações direcionadas à formação de recursos humanos qualificados em todos os níveis.
Quais os desafios da política industrial?
Para a CNI, a solução para os desafios de uma política industrial assertiva passa pela adoção de objetivos claros e com foco em quatro missões: descarbonização da economia, transformação digital, saúde e segurança sanitária e defesa e segurança nacional, tendo a revitalização da indústria no Brasil como indutor do crescimento sustentado e sustentável de longo prazo.
Por outro lado, a revitalização da indústria no Brasil é relevante por este ser o setor que mais move o desenvolvimento da economia pela inovação e pelo avanço tecnológico. A estrutura de missões, uma vez adotada, não só contribuirá para apoiar empresas na conquista de mercados e reduzir a distância que hoje existe para as potências econômicas, mas também alcançar soluções para problemas coletivos, como o acesso à saúde, a segurança no abastecimento energético, alimentar e sanitário internos, e a criação de empregos.
Quais os passos para uma política industrial forte?
Após identificado os problemas, a solução proposta pela CNI passa pela implementação de quatro missões, onde são sugeridos programas de trabalho com ações específicas para se chegar aos objetivos estipulados.
Missão 1: Descarbonização
Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.
Programas de trabalho: Energias Renováveis e Eficiência Energética, Mercado de Carbono, Economia Circular, e Conservação Florestal e Bioeconomia
Benefícios esperados: Atração de investimentos internacionais, expansão da oferta de fontes mais limpas de energia e com menor custo, implementação da cadeia de valor do hidrogênio, redução do desmatamento ilegal, fomento a novos mercados para bioeconomia.
Missão 2: Transformação Digital
Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.
Programas de trabalho: Mobilização Empresarial, Inovação em Gestão, Planos Estratégicos de Digitalização, e Fomento ao Desenvolvimento de Soluções Digitais
Benefícios esperados: Aumento da produtividade e da competitividade, modernização produtiva, melhora da qualidade de produtos e serviços, aumento da eficiência energética, redução de impactos ambientais.
Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária
Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.
Programas de trabalho: Desenvolvimento e Produção de Vacinas, Produção de Produtos Farmacêuticos Ativos (IFA), Produção de Medicamentos, Prestação de Serviços para a Indústria Farmacêutica, Produção de Materiais e Equipamentos Médicos, e Assistência Farmacêutica
Benefícios esperados: Redução da dependência nacional por importação de insumos, bens e serviços de saúde; aumento da produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde; estruturar a cadeia produtiva do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais; incentivar o desenvolvimento, a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica e a inovação; garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade; fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.
Missão 4: Defesa e Segurança Nacional
Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.
Programas de trabalho: Sensibilização da Sociedade, Previsibilidade Orçamentária. Foco e Prioridade Tecnológica, Contrapartidas Comerciais e Tecnológicas, Fontes de Financiamento, e Engajamento de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)
Benefícios esperados: Fortalecimento da base industrial do setor de defesa e segurança, aumento da autonomia tecnológica. Redução da dependência externa, ganhos com benefício compartilhado entre setores civil e militar, aumento da inovação tecnológica.
Como melhorar a competitividade da indústria brasileira?
O Plano de Retomada da Indústria também traz 60 ações transversais para melhorar a competitividade da indústria brasileira. Inicialmente, o Plano seguiu como tema de debates entre os setores industriais. O resultado das discussões é uma agenda de 60 medidas transversais, que contribuem para a modernização de processos produtivos, a redução dos custos de produção e a inserção de empresas brasileiras no mercado global. As propostas estão divididas nos nove eixos temáticos abaixo:
Tributação
O objetivo das 10 medidas propostas pelo setor industrial é simplificar o sistema tributário. Eliminar a cumulatividade e garantir que os créditos tributários indevidos sejam devolvidos de maneira oportuna para as empresas, especialmente aqueles decorrentes de investimentos e exportações.
Financiamento
As 11 propostas visam garantir crédito, principalmente das pequenas e médias empresas. Com programas que ofereçam garantias aos empréstimos e para a modernização industrial, para a inovação e para a economia de baixo carbono. Além de fortalecer a atuação do BNDES como principal agente promotor da reindustrialização do Brasil.
Comércio e Integração Internacional
Foram apresentadas sete propostas para recriar o sistema de garantias e financiamento ao comércio exterior. Aumentar a integração internacional do Brasil e assegurar maior competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado externo. Ao mesmo tempo, além de medidas para facilitação e desburocratização das operações de comércio, defesa contra barreiras comerciais de terceiros países e fortalecimento dos instrumentos de combate ao comércio ilegal.
Ambiente regulatório e segurança jurídica
As sete medidas listadas são propostas para melhorar o ambiente de negócios, harmonizar e modernizar marcos regulatórios, aperfeiçoar a coordenação intragovernamental e a cooperação público-privada. Além de ações para aumentar a eficiência do Estado e a segurança jurídica dos investimentos no país.
Infraestrutura
O foco das sete ações apresentadas é aumentar o volume de investimentos públicos em infraestrutura para estimular os investimentos privados no setor. Além de promover a competição no mercado de gás natural, reduzir o custo da energia elétrica para a indústria e melhorar a eficiência dos transportes ferroviário, marítimo e de cabotagem.
Inovação e Desenvolvimento Produtivo
As cinco ações propostas pelo setor industrial buscam garantir os recursos necessários à inovação. Seja por meio de fundos públicos, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Ou pela modernização de regras de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
Educação
As cinco ações listadas para a área buscam garantir a formação dos jovens para o mercado de trabalho. Com uma política nacional de educação profissional e tecnológica e a plena implementação do novo ensino médio – em especial o itinerário de formação técnica e profissional – e com a modernização do sistema de aprendizagem.
Relações de Trabalho na indústria
O objetivo das sete propostas é o alinhamento entre as legislações trabalhista e previdenciária e o avanço na modernização trabalhista, garantindo que as regras estejam alinhadas às formas modernas de se trabalhar.
Desenvolvimento da indústria Regional
A proposta apresentada para o tema busca ampliar e aperfeiçoar os instrumentos de políticas públicas para aproximar o PIB per capita dessas regiões ao PIB per capita nacional, com objetivo de reduzir o enorme desafio brasileiro das desigualdades regionais.
Quais os principais fatores-chave da política industrial?
1) Aperfeiçoar as políticas industrial. Ainda assim, a inovação e de comércio exterior, que passam a ser construídas de forma alinhadas e na busca do mesmo objetivo para ocorrer uma gradual e consistente evolução na diversificação produtiva dos bens industriais produzidos no Brasil.
2) Avançar com maior velocidade na implantação da indústria 4.0 no Brasil. Também integrar ainda mais o país ao mercado global de maneira a aumentar a participação da indústria brasileira nas cadeias globais. Sobretudo, o valor com a ampliação da participação no comércio mundial de bens e serviços.
A diferenciação entre os setores e sua influência na política industrial
Os setores industriais são diferentes entre si, eles possuem diferentes estruturas de mercado, com diferentes graus de concentração, influenciados por fatores como:
1 – existência de barreiras à entrada;
2 – escala de produção mínima;
3 – intensidade de capital investido na produção;
4 – grau de capacitação dos trabalhadores;
5 – grau de abertura do mercado;
6 – orientação para o mercado interno;
7 – acesso a insumos necessários à produção;
8 -e acesso à tecnologia.
Por fim, possuem ainda diferentes estruturas em suas cadeias produtivas e diferentes níveis de poder no seu relacionamento com elas. Os setores também estão, em geral, submetidos a estruturas regulatórias distintas.
Sendo assim, tais diferenças impactam as estratégias das empresas e o nível de criticidade de diferentes ativos e infraestruturas para sua competitividade.
